Termo de Consentimento quanto à Privacidade de Dados para o uso do atendimento via aplicativo de mensagens da UNIMED.

Ao acessar e utilizar os serviços da UNIMED através do atendimento via aplicativo de mensagens (WhatsApp), o beneficiário ou usuário por ele representado concorda com os termos e condições abaixo.

1. A UNIMED disponibiliza aos seus beneficiários serviços através do canal de atendimento por aplicativo de mensagens WhatsApp, sendo:
a) Autorização de serviços e exames.
b) Orientações sobre boletos e mensalidades.
c) Orientações sobre coparticipação de serviços.
d) Orientações sobre dados do plano.
e) Guia médico virtual.

2. Todos os serviços acima só deverão ser acessados e solicitados exclusivamente pelo beneficiário da UNIMED, sendo ele titular dos dados de sua adesão ou seu responsável legal, a quem será realizado o atendimento.

3. Todos os serviços citados serão disponibilizados, através do WhatsApp, após repassada a informação do número da carteirinha do beneficiário da UNIMED para prestação do atendimento e após ter concordado com os termos citados neste Termo de consentimento.

4. Ao utilizar este canal de atendimento e aceitar este Termo de consentimento, o beneficiário/responsável declara, sob as penas da lei, que se enquadra nos requisitos descritos neste Termo e assume a responsabilidade integral sobre todas os dados fornecidos por ele e que forem disponibilizados durante o atendimento neste canal, sob pena de responder civil, penal e administrativamente por qualquer declaração falsa e/ou utilização indevida dos dados pessoais.

5. O beneficiário/responsável está ciente que todas as informações e dados enviados para o seu dispositivo são de sua responsabilidade, cabendo exclusivamente a ele a proteção do sigilo dessas informações e dados após estes terem sidos enviadas neste canal de atendimento da UNIMED.

6. O acesso por terceiros não titulares das informações disponibilizados no atendimento, devido à não observância das recomendações aqui descritas, ou de conduta omissa ou negligente do beneficiário/responsável quanto à guarda das informações, será de sua exclusiva responsabilidade, não caracterizando em nenhuma hipótese uma quebra de sigilo ou tratamento indevido dos dados pessoais por parte da UNIMED.

7. O beneficiário/responsável concorda que não deve fornecer, de forma alguma, dados pessoais que não sejam de sua titularidade/responsabilidade ou que não sejam solicitadas durante o atendimento.

8. A UNIMED esclarece que a troca de informações através do atendimento por WhatsApp deverá ser apenas através de mensagens de texto, não sendo reconhecidas informações trocadas por mensagens de voz/áudio.

9. Este canal de atendimento da UNIMED não decorre de obrigação legal ou contratual, podendo ser alterada, suspensa ou interrompida a critério exclusivo da UNIMED a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.

10. O atendimento ao beneficiário da UNIMED através deste canal de atendimento depende de serviços prestados pela operadora de telecomunicações ao beneficiário/responsável, bem como da compatibilidade de seu dispositivo com os serviços disponibilizados.

11. O beneficiário/responsável compromete-se a não utilizar os serviços disponíveis através deste canal de atendimento, de modo que:
a) contrarie de qualquer forma a lei e as condições de uso determinadas neste termo.
b) contenha informações que não sejam de sua titularidade ou não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política.
c) utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos de qualquer natureza.
d) contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados ou o funcionamento de outros dispositivos, impedindo o uso normal da rede, sistema ou dispositivos de terceiros.
e) viole ou ameace os direitos e interesses de terceiros e da UNIMED.
f) contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros beneficiários/responsáveis.
g) falsifique, omita ou simule endereços de identificação de protocolos de internet (IP), de rede, de número de telefonia móvel ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar ou alterar sua identidade ou autoria, ou ainda responsabilizar terceiros.

12. A UNIMED não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida pelo beneficiário/responsável do canal de atendimento pelo WhatsApp da UNIMED. O beneficiário/responsável responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a UNIMED ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que estiver submetido por este Termo.

13. O beneficiário/responsável autoriza a UNIMED a divulgar informações ou mensagens através do canal de atendimento pelo WhatsApp da UNIMED para informa-lo sobre mudanças neste Termo.

14. A UNIMED declara que os registros de atendimento, bem como o registro de dados pessoais do usuário/beneficiário, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, são realizados em consonância com a legislação em vigor.

15. O beneficiário/responsável autoriza expressamente a UNIMED a coletar, usar e armazenar os dados pessoais necessários para a perfeita execução dos serviços oferecidos, comprometendo-se a: (i) manter os respectivos registros sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 1 ano, salvo existência de prazo legal/regulatório superior; (ii) excluir definitivamente os dados pessoais mediante requerimento do próprio usuário/beneficiário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.

16. Ao utilizar o canal de atendimento pelo WhatsApp da UNIMED, o beneficiário/responsável aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-los previamente à utilização dos serviços.

Este Termo é somente para uso e acesso ao canal de atendimento pelo WhatsApp da UNIMED e aos seus serviços relacionados e rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do beneficiário, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.

Itabira, 16 de Dezembro de 2020.